Leia também:
X Ressentido, Maia chama Jair Bolsonaro de “inconsequente”

Alexandre de Moraes: A vida pregressa dos “Supremos”

O autor da prisão de Daniel Silveira foi indicado ao STF por Michel Temer e possui uma lista de polêmicas

Pleno.News - 19/03/2021 19h46 | atualizado em 20/08/2021 13h01

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O terceiro nome da série é o ministro que decretou a prisão do deputado federal Daniel Silveira, gerando controvérsias e discussões em escala nacional, nos últimos 30 dias.

Alexandre de Moraes chegou ao Supremo em 2017 com apoio do PSDB, após 13 indicações seguidas feitas por presidentes do PT.

Nascido em São Paulo, o magistrado de 52 anos graduou-se em Direito na Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu o doutorado em Direito do Estado, em 2000, e obteve a livre-docência em Direito Constitucional, em 2001. É professor associado da USP, tendo exercido a chefia do Departamento de Direito do Estado entre 2012 e 2014.

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, que levou seu aliado Temer ao poder, associado à trágica morte do ministro Teori Zavascki acabaram criando uma inesperada porta de entrada para Moraes no STF. O Senado aprovou a sua indicação por 55 votos a favor e 13 contra, ficando acima do recebido por Edson Fachin em 2015 (52).

Moraes tomou posse como ministro do STF em março de 2017 Foto: Agência Brasil

Moraes já ocupou os cargos de promotor de Justiça da Cidadania; secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); secretário de Serviços e de Transportes; secretário da Segurança Pública; presidente da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem) e ministro da Justiça.

No entanto, quão extenso é seu currículo, também é a lista de polêmicas. Na época de sua indicação pelo então presidente Michel Temer, houve questionamentos e controvérsias por, pelo menos, 10 polêmicas envolvendo seu nome.

1. ELE VINHA DO 1º ESCALÃO DO GOVERNO TEMER, QUE TEM MINISTROS CITADOS NA LAVA JATO
A proximidade com o governo Temer, que tem ministros citados na Lava-Jato chegaram a pesar contra a indicação de Moraes. Uma das prerrogativas do tucano no Supremo seria a análise de processos relacionados à operação em plenário, conforme lembrou o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

– O novo ministro não poderia ser de dentro do governo, mas alguém sem qualquer vinculação político-partidária, porque o nome indicado ao STF já chega com clima de desconfiança. Em um momento em que se especula que integrantes do governo estejam envolvidos em atos ilícitos, a indicação de Alexandre de Moraes representa tudo que o governo não deveria fazer para mostrar isenção e distância dos fatos – argumentou.

Alexandre de Moares foi indicado ao STF por Temer Foto: Reprodução

2. FEBEM E PREJUÍZO MILIONÁRIO
Procurador do Ministério Público de São Paulo, Moraes ganhou destaque pela primeira vez quando assumiu a Secretaria Estadual de Justiça no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2005. Na função, ele acumulou a presidência da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa.

Em fevereiro de 2005, Moraes anunciou a demissão de 1674 funcionários da fundação, acusados de maus-tratos contra os internos, em um “plano radical” para acabar com os “torturadores”. Em menos de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a ação do governo e ordenou a readmissão de todos os funcionários. A demissão e recontratação gerou um prejuízo ao poder público estimado, à epoca, em mais de 30 milhões de reais.

3. FOI ACUSADO POR ALUNOS DA USP DE DEFENDER A TORTURA
Moraes recebeu acusações de seus alunos na Universidade de São Paulo (USP) de ter relativizado a tortura em sala de aula, em 2004, durante uma discussão. Na época, o Centro Acadêmico XI de Agosto publicou uma nota contra o professor, que foi usada, no ano seguinte, em comissão que debatia a sabatina do advogado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua defesa, ele declarou que a sua fala foi distorcida.

Geraldo Alckmin designou Moraes ao seu primeiro cargo público Foto: Agência Brasil

4. “ADVOGADO DO PCC”
Entre 2010 e 2014, quando esteve fora de funções públicas, Moraes montou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes polêmicos. Encabeçam a lista o ex-deputado Eduardo Cunha (condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva em irregularidades envolvendo a Petrobras) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em sua defesa, o então secretário alegou que renunciou a todos os processos nos quais advogava quando assumiu a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa.

Moraes foi advogado de Eduardo Cunha Foto: Reprodução

5. REPRESSÃO A PROTESTOS
Como secretário de Segurança de Alckmin, Moraes também teve atuação criticada pelo uso excessivo da força por parte da Polícia Militar, sob seu comando, em protestos. Antes de assumir a pasta da Justiça, ele chamou manifestações contra o impeachment de “atos de guerrilha”.

– Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosas – declarou.

Em 2016, liderados pelo Movimento Passe Livre (MPL), protestos de rua combatiam o aumento das passagens. As manifestações foram coibidas pela ação policial, inclusive com o uso “absolutamente justificável” de bombas de gás, segundo Moraes. Ele defendeu que protestos que não fossem notificados previamente seriam reprimidos. Para muitos analistas, a violenta repressão policial acabou dando mais gás às manifestações de rua.

Manifestações contra o aumento da passagem de ônibus, em 2016 Foto: Reprodução

6.TERRORISMO NA OLÍMPIADA
Em julho de 2016, o então ministro da Justiça convocou uma entrevista coletiva para falar sobre uma suposta célula da organização do Estado Islâmico que planejaria um atentado terrorista nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Apenas um dia antes, Moraes havia declarado que a criminalidade no Brasil “preocupava mais” que terrorismo.
Na coletiva, o ministro se contradisse em várias oportunidades. Deu pompa ao anúncio da Operação Hashtag (nome dado à caça aos supostos terroristas), mas, na sequência, ressaltou que os presos não tiveram contato com membros do Estado Islâmico por se tratar de uma “célula absolutamente amadora”, e “sem preparo”.

7. CORTANDO MACONHA
Em de 2016, enquanto era ministro da Justiça de Michel Temer, Moraes se deixou filmar cortando pés de maconha no Paraguai. Segundo os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em reunião privada com especialistas em política antidrogas, Moraes revelou que queria erradicar a droga no Brasil e na América Latina, iniciativa oposta à de um dos principais líderes do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em nota, o ministro disse que as reportagens eram inverídicas.

8. TEVE ATUAÇÃO QUESTIONADA NA CRISE DOS PRESÍDIOS
Moraes recebeu críticas em razão de sua atuação na crise nos presídios em 2017, na qual ocorreram três massacres e mais de cem mortes. O tucano deu declarações contraditórias ao negar, por exemplo, que a situação havia saído do controle. O ministro ainda teve de se retificar depois de afirmar que o governo de Roraima não havia solicitado intervenção nacional para o sistema penitenciário. Documentos provaram que o pedido havia sido feito e fora negado por Moraes.

Alexandre de Moraes em visita ao Compaj,(Complexo Penitenciário Anísio Jobim) Foto: Joel Arthus/Secom DPU

9. ESCREVEU TESE QUE IMPEDIRIA SUA NOMEAÇÃO AO SUPREMO
À época de sua indicação ao STF, o jornal Estado de S. Paulo revelou que a tese de doutorado de Moraes, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em junho de 2000, barraria a sua nomeação ao Supremo. Isso porque, no trabalho, o ministro sustentou a proibição da indicação a ministro da Corte de pessoas que exercem cargos de confiança no mandato do presidente da República em exercício – ele mesmo seria um exemplo desse caso.

– Nomeações viraram esquizofrenia. Não há critérios. Ministros devem julgar pela lei e não por política ou moral. Enquanto existir essa “descriteriologia”, a possibilidade de erro é quase 100%. No caso dele, o peixe morre pela boca, quando disse que cargos de confiança não deveriam ir para o STF – criticou Lênio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos.

10. PATRIMÔNIO ACUMULADO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO
No mesmo dia em que foi indicado por Michel Temer para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes teve de lidar com o questionamento de seu patrimônio. De acordo com reportagem do BuzzFeed, em 2017, ele acumulou patrimônio milionário no serviço público. Entre os anos de 2006 e 2009, quando foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Moraes comprou oito imóveis por 4,5 milhões de reais, conforme o site.

A lista de aquisições inclui dois apartamentos luxuosos em São Paulo, onde vive, e terrenos em um condomínio dentro de uma reserva ambiental. Ao site, o ministro disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros”. Disse ainda que tudo estava declarado em seu imposto de renda.

O salário de Alexandre de Morais como ministro do STF é de R$ 39.293,32 e sua aposentadoria será em 2043.

Na última semana, virou alvo de um abaixo-assinado criado pelo comentarista Caio Coppolla, o qual já conta com mais de 2,5 milhões de assinaturas.

 

Leia também1 Veja a vida pregressa dos "Supremos": Edson Fachin
2 Veja a vida pregressa dos "Supremos": José Dias Toffoli
3 Saiba quem são os próximos ministros do STF a se aposentar

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.