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Alerj pede que STF mantenha processo contra Witzel

Deputados estaduais analisam pedidos para impeachment do governador

Camille Dornelles - 02/08/2020 16h32

Witzel está próximo de sofrer um impeachment Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido neste sábado (1º) para que o processo de impeachment do governador Wilson Witzel não seja suspenso.

Uma liminar havia sido concedida na segunda-feira (27) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que argumentou que o processo só poderia continuar depois da formação de um novo colegiado. Toffoli afirmou que há desproporcionalidade das bancadas da Casa.

A Alerj argumenta que tem cumprido a Lei Federal 1.079/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade. O pedido não será analisado por Toffoli, mas por Luiz Fux.

Para a Alerj, não houve qualquer conflito entre bancadas. O recurso acrescenta que o acórdão do STF sobre o tema afirma que tanto a eleição dos membros da comissão em plenário, quanto a indicação pelos líderes atendem aos critérios para a formação do grupo.

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