Pleno.News - 08/12/2025 17h59 | atualizado em 08/12/2025 18h31

Nesta segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso no dia 3 deste mês suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi detido acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).

O Plenário aprovou o parecer por 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, ao relatório do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governador Cláudio Castro (PL) na Alerj, pela revogação da prisão. O texto não trata sobre o mérito da prisão e das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas sobre a revogação da prisão.

Durante a sessão extraordinária, que começou às 15h desta segunda-feira, três deputados de partidos de esquerda e três de direita se manifestaram sobre o caso em análise.

O deputado Flávio Serafini (PSOL) defendeu que os elementos probatórios para a prisão de Bacellar “estão colocados” e são “gravíssimos”.

– Até o dia 3 de setembro desse ano, a gente tinha aqui nessa Casa um parlamentar [TH Joias], um suplente de parlamentar no exercício do mandato, acusado de lavar dinheiro, de importar drogas, de importar armas, de importar equipamentos anti-drones para fornecer para as organizações criminosas, para as facções que atuam aqui no estado do Rio de Janeiro – disse.

E acrescentou:

– O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, foi preso numa medida cautelar, porque na véspera da operação que levou TH Joias preso, TH Joias não só destruiu provas, buscou abstrair a justiça, evadiu do imóvel onde ele morava, como fez isso trocando mensagens com o presidente ao longo do dia.

O deputado Rafael Picciani (MDB), que ocupava uma secretaria no governo de Castro e foi exonerado para que retornasse à Alerj e evitasse que a Casa votasse sobre a prisão de TH Joias, se absteve.

Segundo o parlamentar, ele se tornou parte do processo e depôs na PF sobre a manobra regimental.

De acordo com o artigo 102 da Constituição estadual do Rio de Janeiro, “desde a diplomação, os deputados não podem ser presos, com exceção dos casos em flagrante de crime inafiançável. Nessa ocasião, os autos devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa para que seja realizada uma votação e a maioria de seus membros decida sobre a prisão”.

O deputado Alexandre Knoploch (PL) saiu em defesa de Castro e de Bacellar. De acordo com o parlamentar, a decisão de Moraes “não se sustenta”.

– Dando uma olhada aqui na representação, na verdade na petição do STF, no qual aqui já de antemão declaro meu total respeito ao STF, mas olhando inúmeras vezes, a gente vê algumas coisas que parecem um pouco exageradas, presidente. O próprio STF em diversas decisões, ele deixa claro que a medida restritiva de liberdade é a última medida que pode ser tomada a um cidadão. Então, por que foi tomada essa decisão contra o presidente Rodrigo Bacellar? É uma situação que ao meu ver não se sustenta – disse.

Segundo Knoploch, não há envolvimento de TH Joias e Comando Vermelho (CV) com o governador Cláudio Castro e o deputado Rodrigo Bacellar.

– Então, eu quero refutar essa esse argumento que a culpa é do governador Cláudio Castro e tampouco do presidente Rodrigo Bacelar. O que nós temos no que nós recebemos aqui nesta casa? Nós recebemos a decisão do ministro Alexandre Moraes. O que nós temos nessa decisão? Três prints. Um deles, do deputado TH Joias mandando: “Mudei o telefone”. E o presidente Rodrigo Bacelar respondendo com um meme. Um meme simples, um único meme – disse.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas. De acordo com Moraes, a PF argumentou que Bacellar “orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência”, a indicar um envolvimento direto “no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal”.

Segundo o deputado Rodrigo Amorim, presidente da CCJ da Alerj, a decisão da Casa será submetida ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da prisão.

– Não cabe à Assembleia Legislativa soltar ou não. À Assembleia cabe cumprir o que está determinado na Constituição. A Constituição fala nesses termos: “A Casa Legislativa vai resolver sobre a prisão”. Uma vez feito isso, esse projeto de resolução é publicado em Diário Oficial, entra em vigor e é submetido ao Supremo Tribunal Federal. Aí sim, o STF terá a notícia plena do que a Assembleia decidiu, do que foi publicado e levará em consideração ou não na tomada da sua decisão, porque o único que tem autoridade para revogar a prisão e efetivamente soltar o deputado é aquele que determinou a prisão, que é o ministro do STF – disse.

*Com informações AE

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