Henrique Gimenes - 17/04/2019 18h39 | atualizado em 18/04/2019 13h10

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, nesta quarta-feira (17), que irá levar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga para votação no plenário da Casa. A medida contraria a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia votado pelo arquivamento.

O anúncio foi feito pelo senador em suas redes sociais e acontece após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de censurar uma matéria do site O antagonista e da revista Crusoé.

– Cumpro minha decisão de votar, em plenário, a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Fiz esse comunicado na sessão do plenário de ontem (16). Entendo que caberá ao próprio plenário a decisão final sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – explicou.

Alcolumbre lembrou a decisão da CCJ de arquivar o pedido de criação da CPI.

– Dia 10/04, a CCJ aprovou, por 19 votos a 7, parecer que concordava com o arquivamento da CPI. Ao assim entender, a CCJ não apenas decidiu sobre a melhor interpretação de determinada questão regimental, mas decidiu pela inconstitucionalidade do requerimento que buscava a criação da CPI – afirmou.

Para o presidente do Senado, o destino do pedido seria o arquivamento.

– Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de determinada proposição, o destino da matéria considerada inconstitucional é o arquivo, conforme o regimento interno do Senado. Para cumprir o acordo que fiz com os senadores, decidi pautar a matéria no plenário – ressaltou.

Ele, no entanto, disse que assumiu um acordo de levar a criação da CPI ao plenário.

– Assumi um compromisso político de submeter a matéria ao plenário. Nesse sentido, ao contrário do que prevê o Regimento Interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ. A matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário – destacou.

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