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Alckmin: Regulamentação da lei de reciprocidade já tem data

Documento deve ficar pronto até terça-feira

Pleno.News - 13/07/2025 16h48 | atualizado em 14/07/2025 16h17

Geraldo Alckmin
Geraldo Alckmin Foto : Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste domingo (13) que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira (15). A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras – caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo país em 50%.

– O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira – declarou Alckmin, em entrevista concedida após evento em Francisco Morato (SP).

O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

– Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano – disse.

– Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Nós vamos trabalhar para reverter isso.

Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado.

– A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço… Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade – afirmou.

A entrevista foi concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões em investimentos, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.

*AE

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