Pleno.News - 22/08/2023 15h37 | atualizado em 22/08/2023 18h19

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação do arcabouço fiscal aconteça ainda nesta terça-feira (22), na Casa Legislativa.

– Arcabouço fiscal deve ser votado hoje. Ele traz segurança fiscal – declarou Alckmin durante conferência do Santander na capital paulista.

Ele lembrou a promessa do governo de zerar o deficit das contas primárias no ano que vem, com produção de superavits a partir de 2025 para reduzir a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

– Quero destacar o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que se comprometeu a votar o arcabouço – afirmou.

Alckmin assumiu temporariamente a Presidência em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul para participação da cúpula do Brics.

Com o marco fiscal a ser votado nesta terça-feira e a reforma tributária a ser apreciada pelo Senado até outubro, Alckmin frisou que as duas principais matérias da agenda econômica estão bem encaminhadas. Ele voltou a dizer que o primeiro ano de mandato é fundamental para o governo passar as matérias que dependem de maioria qualificada, caso das propostas de emenda constitucional.

– Se não aprovar no primeiro ano, terá dificuldade – pontuou.

Ao elencar projetos que o governo espera avanços a partir de agora, o presidente em exercício reiterou que a regulação do mercado de carbono deve ser encaminhada ao Legislativo nas próximas semanas.

– Pode ser a próxima pauta – disse.

O marco das garantias, continuou Alckmin, também pode ser um dos próximos projetos a serem votados pelo Congresso. O projeto tem como objetivo ampliar o acesso e reduzir o custo do crédito.

Embora não tenha se comprometido com uma reforma administrativa, Alckmin considerou importante haver um ajuste do lado dos gastos públicos. Ao abordar três variáveis determinantes dos investimentos – juros, câmbio e impostos -, o presidente em exercício considerou que a situação macroeconômica é positiva.

Nesse ponto, Alckmin comentou que o sistema tributário será simplificado, com uma trava para que a carga, embora continue pesada, não suba ainda mais. Ao mesmo tempo, destacou, a tendência para os juros é de baixa, como vem sendo sinalizado pelo Banco Central (BC).

Por fim, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou que o câmbio está em patamar competitivo ao setor produtivo, enquanto a agricultura vai “super bem e pode crescer muito mais”.

Ele também ressaltou a “grande possibilidade” de o Mercosul celebrar até o fim do ano o acordo com a União Europeia, aproveitando a presidência temporária do Brasil no bloco, e da Espanha, “menos protecionista”, no Conselho Europeu.

– Se celebrarmos Mercosul-União Europeia, estamos fazendo acordo com 27 países, os mais ricos do mundo, e tem que ser este ano – disse Alckmin.

*AE

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