Henrique Gimenes - 28/05/2020 15h14 | atualizado em 28/05/2020 16h06

Em uma manifestação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo defendeu o retorno do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele iria assumir o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), mas foi barrado por uma decisão do Supremo.

O posicionamento da AGU ocorre em uma ação apresentada por parlamentares ao STF. Eles questionaram o procedimento que permitiu a Ramagem retornar à Abin após o governo desistir de nomeá-lo no comando da PF e afirmaram que o delegado precisaria passar por uma nova sabatina no Senado.

O relator do processo no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, determinou ao governo que se manifestasse sobre a ação, o que gerou o posicionamento favorável da AGU pela volta de Ramagem à agência.

Para os parlamentares do PSB, “o retorno do indicado pelo presidente da República à chefia da Abin dependeria, necessariamente, de nova nomeação e posterior aprovação pelo Senado, observados todos os ritos de arguição pública e votação do nome pela Casa Legislativa”.

A AGU afirmou, no entanto, que “ao tornar sem efeito o decreto de 27 de abril de 2020, anulou-se a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, bem como anulou-se a exoneração de Alexandre Ramagem Rodrigues do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência”.

Além disso, o governo afirmou também que o presidente tem competência para escolher o diretor-geral da Abin e ressaltou que os parlamentares não não demonstraram “qualquer ilicitude praticada pelo sr. Alexandre Ramagem na condução da Abin, bem como não se comprovou a utilização da estrutura da Abin em desacordo com a lei”.

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