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AGU se manifesta a favor de inquérito do STF sobre ‘fakes’

Posicionamento foi em resposta a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República

Henrique Gimenes - 22/04/2019 16h10 | atualizado em 22/04/2019 16h52

Ministro Dias Toffoli e ministro Alexandre de Moraes Foto: Agência Brasil

Nesta segunda-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas contra membros da Corte. O posicionamento foi em resposta a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que pedia o arquivamento do inquérito.

O pedido de manifestação foi feito pelo ministro Edson Fachin, que cuida da ação no Supremo. Para a ANPR, houve abuso de poder por parte do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da investigação e apontou o ministro Alexandre de Moraes como relator. A associação ainda aponta que a investigação é genérica.

Para o o advogado-geral da União André Mendonça, no entanto, “não há como inferir que os associados da impetrante (ANPR), ou mesmo parcela deles seja objeto de atos relacionados ao inquérito. Em verdade, a entidade associativa autora vale-se apenas de notícias divulgadas pela imprensa, sem apresentar documento formal e oficial que possa embasar suas alegações e justificar o seu receio”.

A AGU aponta ainda que “não há qualquer indício de que essa Corte teria a pretensão de oferecer denúncia criminal. O que está em curso consiste apenas em fase prévia, de cunho investigativo, cuja principal finalidade é colher elementos que possam subsidiar a formação concreta da opinio delicti“.

André Mendonça ainda ressalta que “não se pode concluir – a não ser por ilações – que a manutenção dos efeitos da referida portaria poderia representar ameaça a direitos e/ou interesses da categoria representada pela associação impetrante ou que poderia colocar em risco o resultado útil do processo”.

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