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AGU: “Prisão após 2ª instância previne repetição dos crimes”

André Mendonça, ministro do AGU, disse que as prisões preventivas podem aumentar

Mayara Macedo - 28/10/2019 09h23

André Mendonça Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, diz que, se o Supremo Tribunal Federal passar a proibir a prisão de condenados em segunda instância, o número de prisões preventivas deve aumentar.

– Talvez ele [o juiz] vá ter que adotar uma medida de precaução a mais para prevenir que aqueles ilícitos não aconteçam – afirmou Mendonça.

Sob seu comando, a AGU, que defendia esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos), mudou de entendimento e passou a defender a prisão em segundo grau. Mendonça evitou analisar o impacto da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender investigações que usam dados do antigo Coaf sem autorização judicial prévia.

O advogado-geral da União disse ainda que não é hora de debater endurecimento de pena para quem difama pessoas e espalha fake news nas redes sociais.

– [Se o STF decidir esperar o trânsito em julgado para prender] Vamos ter que redefinir o modelo de combate à criminalidade. Há um risco de haver uma maior tendência de decretação de prisões preventivas em função dessa limitação. Quando você está tratando da criminalidade, você tem que pensar na prevenção de aquele ilícito se repetir – disse.

*Folhapress

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