Pleno.News - 14/12/2024 09h02 | atualizado em 16/12/2024 19h08

Por meio de uma notificação extrajudicial enviada nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o YouTube remova, em até 24 horas, vídeos com informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suposta notícia do falecimento chefe do Executivo está entre os conteúdos que circulam na rede.

– Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil) – afirma a Advocacia-Geral da União (AGU).

A alegação da AGU é que as postagens violam os termos de uso do Youtube Brasil, que prevê a retirada de conteúdos que estiverem em desalinho com a legislação ou que causem prejuízo a terceiros, como o uso para a proliferação de desinformação e discursos de ódio.

– Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país – declara a AGU em trecho do documento.

A AGU também solicita que “caso não seja atendido o pedido principal da notificação – isto é, a remoção dos conteúdos em, no máximo, 24 horas -, que as postagens sejam identificadas e marcadas, no mesmo prazo, com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente”.

De acordo com nota mais recente emitida pela assessoria de imprensa do Hospital Sírio-Libanês, Lula segue internado sob cuidados semi-intensivos, está lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores do centro médico. O petista está sob acompanhamento da equipe médica liderada por Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

*Com informações AE

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