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AGU pede que STF reconsidere nome de Ramagem para a PF

Solicitação do governo pedindo a liberação do delegado foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes

Henrique Gimenes - 08/05/2020 14h36 | atualizado em 08/05/2020 14h58

Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

Nesta quinta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte reconsidere a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).

O veto foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada ao apontar um desvio de finalidade na nomeação e disse que a escolha está “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

No pedido feito pelo advogado-geral da União, José Levi, o governo aponta que a escolha de Ramagem, atualmente no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo de diretor-geral da PF não atende interesses particulares do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a AGU, “se ilegal fosse sua nomeação para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, certamente ilegal teria sido para o cargo de Diretor-Geral da ABIN, o que jamais foi cogitado”.

O governo apontou também que “, impedi-lo de ser nomeado significa presumir futura má-fé, absolutamente inadmissível, visto que erigida em completo estado de subversão jurídica, sem falar do intolerável desrespeito ao servidor público federal”.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

Após a decisão do STF, o governo nomeou o delegado Rolando Alexandre para comandar a PF.

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