Pleno.News - 04/03/2023 13h39 | atualizado em 06/03/2023 11h38

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta sexta-feira (3), que 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato que estariam ligados aos atos do dia 8 de janeiro sejam condenados a pagar uma multa de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Os alvos da ação civil pública já foram acionados pela AGU em outro processo, que cobra R$ 20,7 milhões a título de ressarcimento pelos danos causados nos prédios invadidos. O grupo é suspeito de financiar o fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos protestos.

Além do reembolso, a União busca agora a responsabilização dos envolvidos nos atos. O dano moral coletivo acontece quando há “lesão grave, injusta e intolerável a valores e a interesses fundamentais da sociedade”.

A AGU alega que, além dos prejuízos materiais, os manifestantes causaram danos “extrapatrimoniais”. A ação aponta três conjuntos de violações: ao Estado Democrático de Direito e a símbolos nacionais; aos Três Poderes; e ao patrimônio público sob uma perspectiva histórico-cultural.

– Os atos afetaram à ordem pública, os poderes constitucionais constituídos, ao patrimônio histórico e cultural da sociedade brasileira, além de representar um descrédito e um ataque frontal ao sistema democrático – diz a manifestação.

*AE

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