Pleno.News - 10/01/2025 14h01 | atualizado em 10/01/2025 15h36

Na semana em que o governo brasileiro criticou novas normas da Meta, sobre a política de exclusão de publicações, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Facebook, nesta quinta-feira (9), uma notificação extrajudicial para que a plataforma remova, em 24 horas, um vídeo adulterado com uso de inteligência artificial (IA).

No material publicado, “o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparece fazendo afirmações que jamais foram feitas”, apontou a AGU.

A AGU argumenta que a postagem manipulada contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes “sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, diz a notificação.

Os advogados da União consideraram que o vídeo é “desinformativo”, já que apresentaria fatos não condizentes com a realidade para “confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público”.

A AGU considera que o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais. Os advogados defendem que, inclusive, os “Padrões da Comunidade da plataforma” recomendam a remoção de “conteúdo que possa contribuir diretamente na interferência do funcionamento de processos políticos”.

Como opção, caso o pedido de remoção não seja aceito, a AGU quer que o vídeo seja tarjado para informar que foi gerado por inteligência artificial e tem conteúdo alterado.

Em suas redes sociais, o ministro da Fazenda divulgou um vídeo para desmentir que o governo irá taxar transações pelo Pix, quem tem animal de estimação ou compra dólar.

– Essas coisas são mentirosas, às vezes, eles misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir a opinião pública – disse.

Segundo o ministro, a única informação verdadeira é que as bets, casas de apostas virtuais, terão de pagar impostos como “qualquer outra empresa instalada no Brasil”.

– É importante você acompanhar e não entrar nesse tipo de conversa. Fake news prejudica a democracia e traz uma série de insegurança nas pessoas – acrescentou.

*Com informações da Agência Brasil

 

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