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AGU defende salário reduzido para servidores públicos

Medida seria voltada para estados que possuem dívidas

Jade Nunes - 12/05/2019 10h00

André Luiz de Almeida Mendonça, da AGU Foto: Divulgação/AL-SP

O advogado-geral da União, André Mendonça, declarou que enxerga como “constitucionalmente válida e legítima” a possibilidade de governadores que administram estados endividados diminuírem o salário de servidores.

– Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe – explicou em entrevista ao Estadão.

O Supremo Tribunal Federal discutirá no dia 6 de junho se mantém ou não o veto a medidas que permitem governadores que administram estados com dívidas reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores públicos.

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