Camille Dornelles - 23/10/2019 10h52

Nesta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre prisões após segunda instância. O advogado-geral da União, André Mendonça, se pronunciou na sessão e defendeu prender condenados antes do trânsito em julgado.

Ele declarou que é preciso honrar a “reciprocidade dos direitos” e criticou o atual Judiciário.

– Precisamos sair de um Estado de injustiça e chegar a um Estado de Justiça – afirmou.

Para ele, deixar os condenados soltos até o final dos recursos é um mal feito contra as vítimas. No caso de políticos corruptos, a vítima seria a população que teve o dinheiro público (e serviços) furtados.

– É preciso pensar no direito individual das vítimas. Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas, o direito à vida das vítimas, o direito dela sair do trabalho e ir com segurança no transporte público, saber que seu filho foi com segurança à escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa de direito das vítimas. Quem defende as viúvas, os órfãos, fruto de uma violência praticada por outros, que também têm seus direitos individuais, mas não respeitam o princípio da reciprocidade – afirmou.

Leia também1 STF condena Geddel a 14 anos por bunker com R$ 51 milhões
2 Deltan abre mão de promoção para continuar na Lava Jato
3 70% brasileiros são favoráveis a prisão em segunda instância