Henrique Gimenes - 26/06/2025 20h06 | atualizado em 27/06/2025 14h12

Nesta quinta-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu novos critérios de responsabilização de redes sociais pelos conteúdos dos usuários. Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ato coloca o Brasil em sintonia com países democráticos.

– Não é possível admitir que provedores se eximam de qualquer responsabilidade por conteúdos ilícitos que, embora não sejam por eles criados, geram lucros com seu impulsionamento e violações de direitos fundamentais – apontou.

Messias também chamou a decisão de um “verdadeiro marco civilizatório”.

Por um placar de 8 votos a 3, o STF determinou que as empresas serão responsabilizadas por crimes ou atos ilícitos e também por contas falsas. Em casos de crimes contra a honra, a obrigação de remoção será apenas por ordem judicial.

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