Henrique Gimenes - 13/05/2021 19h35 | atualizado em 13/05/2021 19h45

Nesta quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, possa ficar calando durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O pedido será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

No texto, a AGU aponta que Pazuello pode ter o direito de não responder as perguntas dos senadores e pede ainda que o ex-ministro fique imune a determinadas medidas, como a prisão.

O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça. Para ele, a CPI pode constranger o ex-ministro “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.

A AGU aponta ainda que o ex-ministro já é alvo de um inquérito sobre a crise no Amazonas e que qualquer “manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos”.

É o segundo pedido apresentado ao Supremo com o mesmo objetivo. Mas cedo, um advogado acionou a Corte com um pedido de habeas corpus para que Pazuello pudesse ficar em silêncio durante depoimento à CPI.

O depoimento de Pazuello À CPI está marcado para a próxima quarta-feira (19).

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