Leia também:
X Bolsonaro se irrita com a Globo e diz: ‘Fazem jornalismo canalha’

Agência contratada pela Secom aciona STF contra quebra de sigilo

Agência alega que medida determinada pela CPI da Covid representa "abuso de poder" e "vício de legalidade"

Pleno.News - 21/06/2021 15h01 | atualizado em 21/06/2021 15h42

Supremo Tribunal Federal Foto: Divulgação

A agência Calia, empresa contratada pela Secretaria de Comunicação do governo federal para realizar campanhas de publicidade, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático na CPI da Covid.

Em mandado de segurança impetrado na Corte neste domingo (20), a empresa que realizou uma campanha com o tema Covid-19 – cuidado precoce para o governo Jair Bolsonaro alega que o acesso a dados disponibilizados em portais de transparência é suficiente para que a comissão instalada no Senado investigue o trabalho da agência para o governo federal.

– A natureza pública do contrato (fechado com o governo federal), por si só, evidencia a desnecessidade de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, e de entrega de demais contratos firmados pela empresa, pois, para o objeto pretendido pela CPI (identificar os pagamentos feitos pela União em defesa de tratamento precoce) não há sigilo oponível – argumenta a agência.

O documento ainda aponta suposto “abuso de poder” e “vício de legalidade” em razão de a quebra dos sigilos ter sido decretada em relação a dados entre janeiro de 2019 até maio de 2021.

– É imprescindível observar que a medida, caso efetivada, ocasionará não somente a exposição de dados que não tem qualquer relação com a temática a ser debatida na CPI, mas também ensejará a exposição de dados de outros clientes da agência, de dados de clientes privados, fato que causará enorme e desnecessário constrangimento aos terceiros – completa a empresa.

*AE

Leia também1 Variante Delta da Covid circula em 92 países e preocupa a OMS
2 Justiça Federal absolve Lula por suposta propina de R$ 6 milhões
3 Papa Francisco recebe detentos em sua residência no Vaticano
4 Karina Bacchi revela encontro com Deus e mudança de vida
5 Depoimento de Wizard na CPI é remarcado para 30 de junho

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.