Paulo Moura - 28/10/2020 09h14

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, na terça-feira (27), um projeto de lei (PL) que cria penalidades a quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O PL, de número 5040/20, determina que as sanções sejam as mesmas que são atualmente aplicadas com as pessoas que deixam de votar.

Entre as punições inclusas no projeto do deputado tucano estão, por exemplo, a proibição de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; obter passaporte ou carteira de identidade e até renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.

Na justificativa do projeto de lei, Aécio Neves afirma que “quem recusar-se à vacinação estará agindo da mesma maneira que aquele que se recusa a participar das eleições. Este não é local nem momento para discutir a obrigatoriedade do voto. Nosso Direito e nossas convicções coletivas assim o consideram”.

– É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos – aponta o texto.

Leia também1 Eleições: TSE aprova envio de tropas federais para sete estados
2 Site de campanha de Donald Trump é invadido e sai do ar
3 Gilmar nega pedido e mantém bloqueio de bens de Baldy
4 Ricardo Barros vai apresentar projeto por nova Constituição
5 Internada por infecção urinária, Palmirinha tranquiliza fãs