Henrique Gimenes - 27/09/2017 20h40 | atualizado em 27/09/2017 21h59

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares nesta terça-feira (26), o senador afirmou que a decisão foi “como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. A declaração foi dada por meio de nota nesta quarta-feira (27).

Aécio afirmou ainda que foi afastado do mandato “sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”. Na nota, ele ainda critica as provas em que o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou. Para ele, as gravações “foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa”.

O senador disse também que seus advogados irão tomar as medidas necessários para reverter a decisão tomada “sem amparo na Constituição”. Aécio Neves finaliza afirmando que acredita que terá seu mandato restabelecido.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), havia afirmado também que a Constituição não prevê afastamento de parlamentares de seu mandato. Ele afirmou ainda que, caso a decisão do STF de suspender o senador Aécio Neves tenham ferido as normas, o Senado iria “tomar previdências”.

Veja a nota do senador Aécio Neves:

Nota à Imprensa

O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.

As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.

Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.

O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.

Assessoria do senador Aécio Neves