Marcos Melo - 06/01/2023 18h43 | atualizado em 06/01/2023 20h04

Um grupo composto por seis advogados protocolou um pedido de impeachment no Senado contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Disponibilizada, nesta quinta-feira (5), no site do Senado, a petição é assinada por Daniel Luis Nascimento Moura, Paulo César Rodrigues de Faria, Lúcia Erika de Oliveira Barreto, Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cíntia de Jesus Aires e Marco Aurélio Bacelar de Souza.

Eles acusam Moraes de praticar crime de responsabilidade em pelo menos 17 atos jurídicos, que podem levar ao impeachment.

Os advogados citam o bloqueio de contas bancárias, quebra de sigilo bancário de pessoas e telefônico de empresas e pessoas que se manifestaram contra a eleição de Lula (PT), a suspensão de contas em redes sociais de políticos, empresários e até cidadãos comuns, prisões e ordens ilegais, abertura de inquéritos de maneira ilícita, como o famigerado inquérito das fake news e o que investiga a suposta existência de milícias digitais e a violação de imunidades parlamentares e demais transgressões recentes de Moraes.

O grupo entende que a conduta do ministro “causou e ainda causa enorme insegurança jurídica, instabilidade nas instituições e vulnerabilidade dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

– Diversos brasileiros, ao escreverem em suas redes sociais seus pensamentos, tiveram em suas residências visitas de policiais federais, a mando do denunciado [Alexandre de Moraes], chegando, em certos casos, a sofrerem busca e apreensão, banimento de redes sociais ou até mesmo prisão – diz o texto.

Os advogados enfatizaram na petição que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, como pautar e votar o pedido de impeachment, se caracteriza como crime de prevaricação.

Outros pedidos como esse já foram feitos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas nenhum deles obteve êxito.

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