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Advogados lançam manifesto contra abusos legais do STF

Grupo afirma que órgão viola liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento

Pleno.News - 07/07/2020 15h09 | atualizado em 07/07/2020 15h10

Ministros Alexandre de Moraes de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Um grupo de advogados lançou um manifesto na última semana para protestar contra violações de direitos humanos do Supremo Tribunal Federal. À frente da iniciativa está o Movimento Advogados do Brasil (MAB), que reúne profissionais do Direito, em sua maioria de perfil conservador.

Iniciada na terça-feira passada (30), a articulação pretende enviar petições para mais de 100 entidades do mundo denunciando “as lamentáveis violações de direitos fundamentais” no Brasil. De acordo com o MAB, há cerca de 7 mil advogados engajados nas ações.

Os destinatários são instâncias como a OEA (Organização dos Estados Americanos), a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Tribunal de Haia e a ONU, além de órgãos jurídicos internacionais e veículos de imprensa.

O principal alvo das reclamações é o inquérito das fake news aberto pelo STF, que tem mirado principalmente ativistas digitais e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

– Desde sua instauração, vários princípios e regras básicas e universais de direitos humanos vêm sendo cotidianamente violadas – diz um texto do advogado Emerson Grigollette, de Presidente Prudente (SP), um dos organizadores do movimento.

Uma petição online de apoio à ação, que pode ser assinada por qualquer pessoa, foi postada no site CitizenGo, plataforma espanhola para abaixo-assinados. Até a noite desta segunda-feira (6), já contava com mais de 94 mil assinaturas.

Os principais pontos criticados pelos advogados são os mesmos já abordados por opositores do inquérito, aberto no ano passado para investigar ataques online direcionados contra o Supremo.
A maior polêmica se refere à forma como o inquérito se iniciou: de ofício, ou seja, por iniciativa da própria corte, sem ser provocada.

Além disso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi escolhido a dedo pelo presidente Dias Toffoli, e não por sorteio, como é habitual. O STF está na situação singular de comandar o inquérito e julgá-lo, o que levanta questões sobre sua imparcialidade.

– Também os direitos a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento vêm sendo violados – afirma a petição no CitizenGo.

*Folhapress/Fábio Zanini

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