Pleno.News - 13/01/2023 19h58 | atualizado em 16/01/2023 13h31

Após os protestos realizados em Brasília no último domingo (8), o advogado Carlos Klomfahs defende a tese de que a “desobediência civil é típica das democracias”. Ele pediu para entrar como amicus curiae na ação que proibiu o bloqueio de vias em todo país e determinou a prisão em flagrante de quem obstruiu vias ou invadiu prédios públicos.

O mecanismo permite que terceiros interessados acompanhem o processo e apresentem informações que possam subsidiar a decisão dos ministros.

Em representação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), Klomfahs pede liberdade coletiva a mais de 1 mil manifestantes aprisionados ainda na Praça dos Três Poderes e no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília.

Ele afirma que não se refere aos envolvidos em “atos de vandalismo”, mas aos manifestantes que “pacificamente pedem o cumprimento da Constituição pelos Três Poderes”. O advogado argumenta que os detidos são “presos políticos”.

A Polícia Federal (PF) já liberou 599 pessoas por “questões humanitárias”: são idosos, pessoas com problemas de saúde e mães com crianças.

Klomfahs afirma ainda que o STF trata “discrepância, incongruência e parcialidade” as manifestações “da direita e da esquerda”.

Partiu do ministro Alexandre de Moraes a ordem para proibir os protestos extremistas. A decisão foi confirmada pelos demais ministros em julgamento extraordinário no plenário.

*AE

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