Paulo Moura - 28/12/2022 15h09 | atualizado em 28/12/2022 20h56

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (26), com um pedido para que sejam revogadas as ordens de prisão emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista Oswaldo Eustáquio e o humorista Bismark Fabio Fugazza, do canal Hipócritas. A relatoria da ação é do ministro Edson Fachin.

Na última semana, Moraes determinou que Eustáquio voltasse a ser preso por supostamente descumprir medidas cautelares impostas para que ele ficasse em liberdade. Já no caso de Fugazza, a ordem teria sido motivada pela participação do humorista em manifestações contra o resultado das eleições presidenciais.

No habeas corpus apresentado ao STF, Klomfahs argumenta que a decisão de Moraes “não se justifica por nenhum ângulo de análise” e que ela “apenas revela o caráter autoritário e arbitrário” do ministro. O advogado ressalta ainda que outras medidas, que não a prisão, poderiam ter sido usadas em relação aos fatos atribuídos a Eustáquio e Fugazza.

– O que não se vê nos fatos atribuídos aos pacientes, ao revés, podendo-se aplicar qualquer outra medida cautelar menos gravosa, todavia, cuida-se de uso de processo judicial para perseguição política e ideológica, causando violação ininterrupta à sociedade brasileira que se manifesta constitucionalmente protegida – ressaltou.

Apesar de ter ajuizado a ação em favor do jornalista e do humorista, Klomfahs não é advogado de nenhum dos dois. No entanto, o defensor se valeu do que prevê o artigo 654 do Código de Processo Penal, cuja norma estabelece que qualquer pessoa pode ajuizar um habeas corpus em favor de outra. Não há previsão sobre quando deve ocorrer uma definição sobre a ação.

Leia também1 Com decisão de Lula, gasolina pode subir quase R$ 1 no dia 1°
2 Paulo Vieira não se arrepende de piadas e ameaça subir o tom
3 Governo criou 135 mil empregos formais em novembro, diz Caged
4 Fernández é alvo de pedido de impeachment na Argentina
5 Bolsonaro veta remanejamento das emendas de relator