Paulo Moura - 28/01/2023 15h38 | atualizado em 30/01/2023 12h52

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, neste sábado (28), um pedido de habeas corpus coletivo e preventivo para garantir que 11 deputados que foram eleitos em outubro do ano passado tomem posse no próximo dia 1° de fevereiro.

O pedido aporta no STF, um dia após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para suspender a posse e investigar os parlamentares por possível envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

O ministro despachou ao analisar um pedido de membros do Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles argumentam que os deputados endossaram os protestos em Brasília.

A representação é contra André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Já o pedido de habeas corpus coletivo é de autoria do advogado Carlos Klomfahs. O trabalho, segundo ele, é pro bono, ou seja, voluntário. O advogado invoca o princípio da presunção de inocência para pedir o arquivamento da representação contra os deputados eleitos.

Klomfahs também afirma que os argumentos dos advogados do Grupo Prerrogativas são “frágeis” e que o Ministério Público do Distrito Federal deve investigá-los por denunciação caluniosa.

– O pedido que se faz neste remédio heroico coletivo repressivo é que, para efetivar o direito à liberdade de posse de parlamentares, com prestígio à presunção de inocência, eis que ausente justa causa e presente a atipicidade das condutas imputadas – ressalta.

*AE

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