Pleno.News - 10/11/2025 19h20 | atualizado em 11/11/2025 11h00

Nesta segunda-feira (10), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A entidade pediu que sejam consideradas as dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança após a limitação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

O documento afirma que a decisão do STF, ao restringir ações policiais, acabou “facilitando as alianças do crime organizado” e criando “bunkers de criminosos” nas comunidades. Segundo a Adepol, as restrições têm beneficiado facções, como o Comando Vermelho, que mantêm domínio territorial e agem com estrutura hierarquizada.

A petição cita a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio. A ação, planejada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público, tinha como objetivo cumprir 100 mandados de prisão. Segundo o texto, as forças de segurança agiram “com respeito aos direitos fundamentais” e reagiram a ataques de criminosos fortemente armados.

O relatório do governador Cláudio Castro (PL), anexado à petição, destaca que o grupo investigado controlava várias comunidades e utilizava armas de guerra, drones e táticas de guerrilha. A ofensiva, segundo o governo estadual, foi planejada por cerca de um ano e respeitou as normas legais e constitucionais.

A Adepol também argumenta que as decisões do STF levaram criminosos de outros estados a se refugiarem nas favelas do Rio, o que teria ampliado o poder das facções. O texto lembra casos de traficantes do Amazonas, Pará, Minas Gerais, Ceará e Alagoas presos em comunidades fluminenses nos últimos anos.

Por fim, a entidade reforça o apoio às declarações do governador Cláudio Castro, que classificou as facções como “organizações narcoterroristas” e defendeu o direito do Estado de agir com firmeza. A Adepol pede que o Supremo leve em conta “a realidade das ruas” ao reavaliar os efeitos da ADPF 635 sobre a segurança pública no Rio de Janeiro.

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