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Acusado de pesca ilegal tem liberdade negada pelo STF

Homem não pescou nada, mas habeas corpus foi negado

Rafael Ramos - 11/11/2019 10h22 | atualizado em 11/11/2019 11h44

Pescador tem liberdade negada pelo STF Foto: Reprodução

Um dia após votar contra a prisão em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que um homem condenado por pesca ilegal, mesmo sem ter pego nada, continue preso. O pedido de habeas corpus foi negado pelo defensor público com base no princípio da insignificância.

A deputada estadual Janaina Paschoal comentou o caso em seu Twitter. A parlamentar disse que não se ilude com emendas constitucionais ou pacotes.

– Entendem quando eu digo que o problema não é a lei? Nossas leis são boas! A questão é que a interpretação muda conforme a oportunidade.

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