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Acuado, Witzel tenta fugir do impeachment por via judicial

Deputados recusam diálogo com o governador

Pleno.News - 13/07/2020 15h40 | atualizado em 13/07/2020 15h41

Governador Wilson Witzel está isolado politicamente Foto: Philippe Lima/Governo do RJ/Divulgação

Frustrada a articulação política com a Assembleia Legislativa, que autorizou por unanimidade a abertura de seu processo de impeachment, o governador Wilson Witzel (PSC) trabalha para levar a batalha para um campo que domina: o judicial.

Para permanecer no cargo, o ex-juiz federal insistirá na indicação de supostas falhas no rito processual adotado pela Alerj e na tese da ausência de materialidade para acusá-lo de crime de responsabilidade.

Advogado por formação, Witzel está preparado para recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF (Supremo Tribunal Federal.

O processo de impeachment foi iniciado há cerca de um mês, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da Casa. O pedido foi amparado nas denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde.

Segundo o Ministério Público, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações. Ao fim de maio, durante a operação Placebo, a Polícia Federal apreendeu o celular e o computador do governador.

Para tentar evitar o impeachment, Witzel estruturou uma forte equipe de advogados. Na área criminal, o governador é assessorado pelo advogado Roberto Podval, que teve como cliente o ex-ministro José Dirceu. Witzel também conta com os serviços de Ana Tereza Basilio e Manoel Peixinho.

Há cerca de duas semanas, a defesa do governador já havia sinalizado qual seria a estratégia adotada. Na ocasião, seus advogados encaminharam à Alerj um pedido de suspensão do processo de impeachment.

A defesa argumentou que faltava materialidade à acusação, ou seja, que não havia no processo elementos concretos que incriminassem Witzel.

Diante do pedido, a comissão especial do impeachment concordou em suspender a contagem dos prazos enquanto aguardava que o STJ enviasse a cópia dos inquéritos que resultaram na operação que atingiu o governador.

A corte, no entanto, recusou-se a compartilhar as informações, devido ao segredo de Justiça. Mesmo assim, a comissão da Alerj resolveu retomar os prazos, obrigando Witzel a apresentar sua defesa até o fim de julho. Os deputados argumentaram que com as informações públicas disponíveis já seria possível embasar o processo.

Entre outros documentos, a comissão incluiu no processo a petição inicial da denúncia da Operação Favorito, disponibilizada pelo MPF, que mirou contratos da saúde, e a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no pedido de busca e apreensão realizado em maio, que teve o governador como alvo.

A negativa do STJ em compartilhar informações poderá ser uma arma para a defesa de Witzel, que utilizará a decisão como um sinal de que o processo em curso na Alerj carece de conjunto probatório que comprove o envolvimento do governador em irregularidades.

– Os processos possuem apenas a descrição de suposições constantes em medida cautelar de produção de provas, mas não há qualquer elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações, ainda que oriundas do Ministério Público Federal – escreveu a defesa no pedido de suspensão.

Para fundamentar os indícios de crime de responsabilidade do governador, os deputados deverão focar no caso que envolve a Organização Social Unir. Eles entendem que ali está a “digital” de Witzel no esquema.

Em março deste ano, o governador revogou uma portaria de outubro do ano passado que proibia a Unir de firmar contratos com o poder público, após constatação de irregularidades na prestação de serviços.

Segundo o Ministério Público, esse despacho foi fruto de um ajuste ilícito entre o governador e o empresário Mário Peixoto, que seria o verdadeiro dono da Unir. Peixoto, pessoa do convívio de Witzel, foi preso em maio na Operação Favorito.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), autor do pedido de impeachment encaminhado na Casa, defende que o crime de responsabilidade de Witzel está bem fundamentado.

– A decisão é política, mas em cima de um fato concreto. Tem todas as digitais do governador, principalmente no caso da Unir – afirma.

No pedido de suspensão do processo na Alerj, os advogados de Witzel também questionaram o rito adotado pela Casa. A expectativa é de que a defesa continue buscando brechas para descredibilizar o processo.

A Assembleia segue a lei federal 1.079, de 1950, e a súmula vinculante 46 do STF. Juntas, as determinações preveem que cabe à União legislar sobre crimes de responsabilidade e definir o rito do impeachment dos governadores.

Ainda que a legislação federal contemple o caso de Witzel, a inexistência de um regramento estadual pode ser utilizada pela defesa como uma oportunidade para questionar o encaminhamento do processo, especialmente no que diz respeito a detalhes da tramitação.

No âmbito federal, o impeachment deve primeiro ser admitido pela Câmara dos Deputados para depois ser julgado pelo Senado.

Como o sistema bicameral não existe no âmbito estadual, a lei federal define que, no caso dos governadores, um tribunal misto com deputados e desembargadores assume o papel de “segunda instância”.

No passado, governadores alvo de processos de impeachment conseguiram judicializar a questão e se livrar do afastamento.
Foi o caso do ex-governador João Capiberibe, que obteve vitórias junto ao STF e a desembargadores do Tribunal de Justiça que formaram o tribunal misto para julgá-lo. Os magistrados entenderam que havia irregularidades jurídicas no processo e decidiram suspendê-lo.

O fato é rememorado nos bastidores da Alerj. Deputados acreditam que Witzel, ex-juiz, deve adotar estratégia semelhante à de Capiberibe para barrar seu impeachment.

Há, no entanto, diferenças. Capiberibe, que reduzira à metade as despesas com Legislativo, era acusado de exceder os limites de gastos com pessoal e gozava de alta aprovação popular.

A judicialização do caso é a opção que resta diante do isolamento político de Witzel, que já vinha acumulando desgastes com a Assembleia desde o início do ano.

No início de junho, com a exoneração do secretário André Moura, da Casa Civil, e a demissão do deputado Márcio Pacheco, então líder do governo na Alerj, Witzel assistiu ao desmoronamento de sua base na Alerj. Dias depois, sofreu a derrota esmagadora que deu início ao processo de impeachment.

O isolamento do governador também ficou evidente na dificuldade de alçar outro deputado ao cargo de líder do governo. A vaga ficou vazia por mais de um mês, até que nos últimos dias o parlamentar Bruno Dauaire (PSC), líder do partido de Witzel na Assembleia, foi conduzido ao cargo.

Nesse último mês, o governador decidiu que ele próprio tentaria retomar as relações com os deputados. Witzel chegou a ligar para parlamentares, mas não obteve sucesso. Nos bastidores, o entendimento é de que não existe clima para a reaproximação e que o governador sofrerá nova derrota na Casa.

Caso os deputados aceitem a denúncia, Witzel será afastado temporariamente até ser julgado pelo tribunal misto, formado por parlamentares e desembargadores do TJ.

O consenso é de que a decisão sobre o afastamento definitivo do governador está, na prática, nas mãos do tribunal. Deputados avaliam que o desgaste da imagem de Witzel pode fazer com que magistrados se sintam constrangidos de votar a favor do ex-juiz.

O desgaste aumenta conforme avançam os trabalhos na comissão que investiga fraudes nas contratações para o combate da Covid-19, tocados ao mesmo tempo que o processo de impeachment.

Na segunda-feira (6), o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, se recusou a responder às perguntas dos deputados durante audiência.

– Fui expressamente orientado pelos meus advogados que, por hora, eu utilizarei do meu direito de silêncio – disse.

A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), respondeu que Edmar deve respeito às 124 mil pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

– Elas foram impactadas pela malversação do dinheiro público e pela ausência de ética que o senhor teve. O seu silêncio soa como um soco nas pessoas que acreditam no serviço público – afirmou.

Edmar foi preso na manhã desta sexta-feira (10) em operação do Ministério Público. Ele é apontado como integrante de uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares.

A comissão ainda pretende ouvir o empresário Mário Peixoto, que continua preso, e integrantes da Unir.

*Ana Luiza Albuquerque e Catia Seabra/Folhapress

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