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Ação de presidente da OAB contra Bolsonaro é arquivada

Ministro Barroso encerrou processo após explicações de Bolsonaro

Gabriela Doria - 26/08/2019 21h53 | atualizado em 26/08/2019 21h56

Felipe Santa Cruz abriu processo contra Jair Bolsonaro no STF Foto: Agência Brasil/Fábio Pozzebom

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta segunda-feira (26), uma ação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro. O processo foi aberto depois que Bolsonaro comentou sobre o desaparecimento do pai de Santa Cruz durante a ditadura militar.

De acordo com Barroso, Jair Bolsonaro já se explicou sobre a declaração e, por esta razão, não vê necessidade de manter o processo aberto.

– O pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerca do seu conteúdo. O requerente tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito – argumentou o ministro.

Na última sexta-feira (23), Jair Bolsonaro enviou um ofício ao STF afirmando que não teve a intenção de ofender o pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto Santa Cruz.

– Como se percebe, não imputei qualquer crime ao pai do interpelante (não tendo sido apontado qualquer ato específico de violência por ele praticado) ou ao próprio requerente, sendo certo que a característica negativa a que me referi dirigia-se ao grupo e não à pessoa do pai do interpelante – disse Bolsonaro.

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