Thamirys Andrade - 03/08/2024 16h36 | atualizado em 06/08/2024 18h52

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que pedia a anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalizado do aborto após 22 semanas de gestação.

O magistrado afirmou que a entidade não tem legitimidade para apresentar apelações. Isso porque, de acordo com ele, precedentes do STF limitam o direito à recorrer a ambas as partes do processo.

Nesta ação, o CNBB atua como amicus curiae, ou seja, ela não é parte do caso, mas fornece informações e conhecimentos relevantes para auxiliar o tribunal a tomar uma decisão mais embasada. O termo significa “amigos da corte”.

Até o momento, o placar em relação ao recurso encontra-se em 3 a 0, pois os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso seguiram o voto de Dino. Os demais magistrados têm até o dia 9 de agosto para apresentar seus pareceres.

No tocante à ação, Weber era relatora do caso e deu parecer favorável à liberação do aborto após 22 semanas antes de se aposentar, em outubro do ano passado. O processo passou, então, para a relatoria de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suceder Weber na Suprema Corte.

O julgamento foi interrompido em setembro de 2023 por um pedido de vista feito por Barroso.

Leia também1 Moraes dá prazo de 5 dias para Valdemar prestar depoimento
2 Datafolha diz que Lula é aprovado por 35% e reprovado por 33%
3 Lula: "Mulher sem profissão vai ser agredida pelo marido"
4 Marta Suplicy se cala sobre apoio do PT a Maduro, diz portal
5 Bolsonaro, Michelle e Tarcísio estarão em evento do MDB