Gabriela Doria - 20/11/2019 15h07 | atualizado em 20/11/2019 16h19

O deputado federal Abílio Santana (PL-BA) apresentou um projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição para quem comete aborto. O PL altera o entendimento do artigo 2º da lei 10.406/2002, que trata do direito à personalidade civil.

– Atualmente, a redação do artigo abre brechas para aqueles que querem descriminalizar esse ato abominável. Por isso, sugeri a mudança – argumentou.

Para o parlamentar, há a necessidade de alterar a definição da personalidade civil, que, atualmente, começa a partir do nascimento com vida. Santana defende que “a personalidade civil da pessoa se inicia com a concepção do embrião vivo”.

O parlamentar afirma ainda que a mudança na legislação corrigirá o que hoje considera uma violação aos Direitos Humanos.

– Não tenho dúvida de que o embrião vivo e também o feto são titulares de direito, nos termos da Constituição Federal, e possuem dignidade que é constitucionalmente protegida. Todos têm direito a vida, e eu, como servo de Deus, eleito pelo povo, lutarei a favor da vida sempre – argumentou.

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