Se aprovada, proposta sobre abuso de autoridade irá para sanção
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, escolheu o projeto de Roberto Requião e Renan Calheiros para uma votação que deve ser realizada ainda nesta quarta-feira (14). A proposta dos dois é sobre abuso de autoridade.
Calheiros e Requião propõem que todas as autoridades públicas sejam alcançadas. Eles preveem um maior número de crimes e a aplicação de penas mais duras do que as previstas no projeto relatado por Rodrigo Pacheco, no Senado, no fim do primeiro semestre.
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A proposta deles já teve aprovação do Senado e, dependendo do resultado da votação desta quarta, pode seguir para sanção. Segundo o site O Antagonista, esse é mais um golpe contra a Operação Lava Jato.
Para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, o projeto contra abuso de autoridade é um “risco à atuação austera” do Ministério Público, com penas desproporcionais e “figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade”.
– A agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade. Ao invés de votar os projetos de lei que reforçam o combate à corrupção, às organizações criminosas e à impunidade, os parlamentares optaram por votar um texto que pode, eventualmente, inibir a atuação dos agentes encarregados de combater a corrupção – defendeu a nota emitida por Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da associação.