Pleno.News - 06/01/2025 14h34 | atualizado em 06/01/2025 16h55

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu um alvará de soltura, na última sexta-feira (3), para o morador de rua Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos. O andarilho estava preso há mais de um ano, por determinação do próprio ministro em função dos atos do 8 de janeiro.

Em sua decisão, Moraes entendeu que não houve comprovação do dolo por parte do morador de rua. Ele absolveu Jeferson dos crimes de associação criminosa e incitação ao crimes, pelos quais havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

– Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas – escreveu Moraes.

Ainda segundo o ministro “não está comprovado, portanto, que Jeferson França da Costa Figueiredo tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa (consciência da colaboração e voluntária adesão) e, consequentemente, concorrido para a prática dos crimes, somando sua conduta, em comunhão de esforços com os demais autores, com o objetivo de praticar a figura típica imputada (finalidades compartilhadas)”. As informações são do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles.

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