Paulo Moura - 29/08/2025 12h00 | atualizado em 29/08/2025 15h39

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (28), a possibilidade de anular o processo que envolve ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, por causa de provas devolvidas sem lacre oficial.

A solicitação sobre as provas partiu da defesa do segundo-tenente Rafael Martins, que havia requerido uma apuração interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados sustentaram que o celular e o computador do policial, apreendidos na investigação, foram devolvidos sem lacre oficial e apenas em um envelope fechado com grampos, o que, segundo a defesa, colocaria em dúvida a preservação da custódia da prova.

Na decisão, Moraes afastou a alegação, afirmando que o procedimento de devolução não configura irregularidade. Para ele, o simples manuseio dos bens para conferência não compromete a integridade da prova.

– A ausência de lacre não implica, por isso mesmo, necessária quebra da cadeia de custódia principalmente – escreveu.

O ministro também afirmou que não houve demonstração de prejuízo concreto à defesa. O julgamento dos policiais militares estava previsto para ocorrer entre 8 e 18 de agosto, mas foi retirado de pauta pela Primeira Turma do STF e ainda não tem nova data definida.

Leia também1 Moraes pede parecer à PGR sobre denúncia contra Paulo Figueiredo
2 Nikolas reage a pedido de prisão contra ele feito por petista
3 8/1: Jovem algemado em velório estaria em Brasília para prova
4 Allan dos Santos e Eustáquio participam de reunião na Câmara
5 Lula autoriza abrir processo para aplicar reciprocidade contra EUA