Pleno.News - 04/05/2026 12h13 | atualizado em 04/05/2026 16h33

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última quarta-feira (29), um relatório atualizado sobre as ações relacionadas ao atos nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. Das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas, sendo 169 em prisão definitiva, ou seja, após o trânsito em julgado, e 21 na chamada prisão processual, antes da finalização dos recursos.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dos 1.402 condenados, 29 integram os chamados núcleos principais, 402 respondem por crimes graves, e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos com acordos de não persecução penal (ANPPs), em que o caso é encerrado mediante confissão dos investigados e cumprimento alternativo de penas.

O balanço aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

Todas as ações penais efetivamente abertas em decorrência dos atos já tiveram sentença proferida. São casos em que as investigações levaram à apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente aceita pelo STF, que seguiu com a abertura de processo criminal.

Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenadas cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos em valor total de R$ 30 milhões. Outras 419 estão submetidas a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, multas e indenizações.

Com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto ao PL da Dosimetria na última semana, os condenados pelos atos do 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado não são beneficiados imediatamente. As defesas podem entrar com pedido para que haja um novo cálculo da pena seguindo as novas regras, o que já vem sendo feito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a dosimetria, ele pode ter a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

*AE

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