Pleno.News - 20/05/2023 17h52

O site da Câmara dos Deputados mantém no ar uma enquete sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o PL da Censura, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

A maioria dos cidadãos que responderam a enquete se mostra contrária ao projeto que teve seu caráter de urgência aprovado na Casa, mas não tem data para ser votado no mérito do texto.

Mais de 23,3 mil pessoas responderam que discordam totalmente do texto (70%), outros 1,8 mil discordam na maior parte (5%), outros 1,3 mil (4%) concordam na maior parte e 6,5 mil (21%) concordam totalmente com o texto.

No canal de comunicação liberado pela Câmara é possível ler os recados deixados pelos cidadãos e são muitos os comentários contrários ao texto.

– Não há pontos positivos… É apenas mais uma tentativa de calar a sociedade … Já existem leis mais que suficientes para punir qualquer infrator… Este arremedo é apenas uma mordaça – escreveu um cidadão.

– O projeto de lei nasceu inconstitucional. Vide art. 5º, IX da Constituição Federal, em que é citado que: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” portanto, o projeto em epígrafe é censura! – escreveu outro.

– O que caracteriza uma fake news? A resposta desta questão não está clara no PL, e nem é possível. Exemplo: as inúmeras interpretações das leis que os advogados usam nas defesas. Isso tende a tornar imparcial a decisão sobre o que é, ou não, fake news. Basta ver aqui a divergência de opiniões para confirmar isso. A diversidade é o que move a humanidade, com debates e novas ideias. Se o governo decide o que é verdade, o mesmo vai em benefício próprio, independente se esquerda ou direita – comentou outro.

Poucos são os comentários em favor do projeto de lei.

– Acredito que a liberdade deve vir junto com a responsabilidade. Chega de discurso de ódio e de ataques sem punição – diz uma cidadã que apoia o PL 2630/2020.

– Finalmente saberemos como funciona os algoritmos utilizado pelas “big techs”, afinal, que elas pegam nossos dados para anúncios e melhorias não é surpresa, mas como brasileiros que utilizamos seus serviços, temos direitos a saber o que é pego e como é usado. Além de punir ao rigor da lei aqueles que propagam informações falsas utilizando esses veículos de redes sociais com o intuito de distorcer o debate, propagar ódio ou “dog whistle” para neonazista – escreveu outro internauta.

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