Pleno.News - 14/07/2021 18h10

Cinco ex-ministros da Defesa brasileiros, que chefiaram o controle das Forças Armadas no país, manifestaram apoio nesta quarta-feira (14) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a participação de militares da ativa em cargos do governo.

O texto, se for aprovado, obriga militares que queiram assumir cargos de natureza civil na Administração Pública – seja nos governos municipal e estadual seja no federal – com menos de dez anos de serviço se afastem da atividade militar, e aqueles com mais de dez, que passem para a inatividade.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), os ex-ministros afirmam que as Forças Armadas – “instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia” – não devem se confundir com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania.

O texto é assinado pelos ex-ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner e Aldo Rebelo, que serviram sob a gestão Dilma Rousseff, bem como Raul Jungmann, que exerceu a função durante o governo Michel Temer. O general Joaquim Silva e Luna, que também ocupou o cargo no último governo e é atual presidente da Petrobras, não assina o documento.

A PEC foi elaborada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e já tem o apoio de 189 deputados federais de todos os partidos representados na Casa, 18 a mais que o mínimo necessário de 171 assinaturas para que a proposta tramite no Congresso.

Para os ex-ministros, a PEC apresentada pela deputada Perpétua “propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções de governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país”

Ao destacar o projeto de lei, deputada desferiu críticas e acusações ao presidente da República.

– O presidente Bolsonaro já nem dissimula sua escalada de politização das FA, enquanto envolve Marinha, Exército e Aeronáutica na desmoralização de seu governo – afirmou.

OAB
O texto também conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, o presidente da entidade, Felipe de Santa Cruz, afirma que a proposta é uma “grande oportunidade de debater, de forma ampla e democrática, a regulamentação da participação de membros das Forças Armadas nos governos”.

– Trata-se de preservar a democracia e proteger as Forças de processos de politização – reforçou no texto.

*AE

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