Leia também:
X Navio colide em estação de balsas no Litoral de São Paulo

25% do Senado é alvo de ação por improbidade administrativa

Parlamentares vão analisar mudança na lei que pode favorecê-los justamente nesse tipo de ação

Paulo Moura - 21/06/2021 07h45 | atualizado em 21/06/2021 07h54

Senado Federal Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira

Um quarto dos senadores brasileiros, ou 21 dos 81 parlamentares, que vão analisar as alterações na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos feitos quando eram prefeitos ou governadores. Por uma “ironia”, as mudanças da lei podem favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da alteração, tese apoiada por advogados.

Um levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo apontou que 37 senadores respondem a ações penais e ou por improbidade – um deles chegou a ser condenado a 2 anos e 8 meses de prisão por peculato, mas a pena estava prescrita. A análise teve como base, dados dos Tribunais de Justiça dos Estados, Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas alterações na Lei de Improbidade já aprovadas pela Câmara dos Deputados está a que acaba com a modalidade culposa. Atualmente, um governante pode responder por improbidade por ter agido com descuido, imprudência ou imperícia. Pela alteração, a culpa não será mais admitida, ainda que grave. Será preciso provar o dolo, a intenção do gestor de provocar o dano aos cofres.

O novo projeto ainda estabelece um prazo máximo de 180 dias, prorrogados pelo mesmo período, para que o inquérito civil público, usado pelo Ministério Público para apurar os casos de improbidade, seja concluído. Entretanto, promotores e procuradores consideram o prazo insuficiente em casos complexos.

– Do jeito que está, a lei passará a se chamar Lei da Impunidade Administrativa. É assim que eu e meus colegas estamos chamando esse projeto – disse o promotor Sílvio Antônio Marques, especialista na legislação.

A nova lei também estabelece prazo de 8 anos a partir do ato para a prescrição da improbidade – hoje é de 5 anos após o político deixar o cargo. E aumenta de 8 para 14 anos a inelegibilidade do condenado por enriquecimento ilícito. Porém, todos esses pontos ainda passarão por análise dos senadores.

*Com informações AE

Leia também1 Navio colide em estação de balsas no Litoral de São Paulo
2 Repórteres da CNN Brasil sofrem acidente de carro em SP
3 “Sabe se defender no mato”, afirma amigo de Lázaro
4 Flávio aponta diferenças entre atos da direita e da esquerda
5 Conservadores devem vencer eleição regional na França

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.