Pleno.News - 02/08/2021 14h18 | atualizado em 02/08/2021 14h41

Os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o atual presidente, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, Edson Fachin, divulgaram uma nota nesta segunda-feira (2), em que defendem o sistema eleitoral vigente no país desde 1996.

No documento, assinado por 18 ministros que presidiram a instituição desde a redemocratização, em 1988, o voto impresso auditável, amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e por aliados do governo, é classificado como um mecanismo inadequado para garantir a segurança das eleições.

– O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil – diz a nota.

Os magistrados afirmam que as legislações produzidas pelo Congresso Nacional e pelo TSE foram responsáveis por “eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”. O texto ainda enfatiza a realização de eleições “livres, seguras e limpas” como a essência da democracia.

O TSE montou uma força-tarefa com 16 pessoas para verificar os dados apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live da última quinta-feira (29). A nota divulgada hoje destaca que, em 25 anos de uso da urna eletrônica, nunca foram constatadas eleições fraudadas.

– Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança – afirmam os ministros.

– As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo: antes, durante e depois das eleições – finalizaram.

*AE

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