Pleno.News - 07/04/2021 18h47 | atualizado em 07/04/2021 18h49

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (7) a favor do fechamento de igrejas e a liberação de cultos religiosos diante do agravamento da pandemia da Covid-19. A análise da controvérsia ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) após Gilmar e o ministro Kassio Nunes Marques tomarem decisões conflitantes sobre o assunto. A sessão foi encerrada após a leitura do voto de Gilmar, e o julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (8).

– O Brasil, que já foi exemplo em atividades de saúde pública, política de vacinação, eu falei do trabalho contra a Aids, realizado pelo ministro da Saúde Serra (José Serra, ex-ministro do governo FHC), hoje estamos nessa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde – disse Gilmar.

O ministro criticou uma “uma agenda política negacionista que se revela em toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita [própria] ao exercício da religiosidade”.

– O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que estados e municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais – destacou Gilmar.

Gilmar também chamou de “surreal” os argumentos de que o fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos “teria algum motivo anticristão”.

– É também a gravidade dos fatos que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bem – alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decisão de Kassio Nunes Marques.

*Estadão

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