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PL prevê reparação de R$ 500 mil se vacina causar reação grave

Proposta é de autoria do deputado Márcio Labre

Thamirys Andrade - 20/01/2021 20h21 | atualizado em 21/01/2021 11h09

Vacina contra Covid-19 Foto: Reprodução

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que estabelece, em caso de vacinação obrigatória, uma indenização de R$ 500 mil ao paciente que tiver reação grave ao imunizante contra a Covid-19. O texto também determina que, em caso de morte, o valor seja transferido para os herdeiros.

O projeto de Lei 5643/20 é de autoria do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) e prevê que o paciente que assinar um termo de consentimento, ao tomar a vacina, não terá direito à indenização.

A proposta inclui ainda a perda automática de função pública da autoridade que determinar a vacinação obrigatória, além da proibição de campanhas publicitárias que divulguem imunizantes sem registro definitivo da Anvisa.

– Nada mais justo e correto [do] que autoridades públicas audaciosas tenham que responder por danos diretos e indiretos provocados à população, mesmo a aquelas [pessoas] que decidam se vacinar – ressaltando que a legislação proposta protege ato individual e consciente de recusar-se a vacinar-se – diz o deputado.

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