Gabriela Doria - 13/08/2021 15h44 | atualizado em 13/08/2021 16h05

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nota, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de prender o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, representa “uma censura prévia à liberdade de expressão”.

– Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal – diz a nota.

No comunicado assinado por Augusto Aras, a PGR também contestou a declaração de Moraes de que o órgão não se manifestou sobre a prisão de Roberto Jefferson. No texto, o procurador afirma que a PGR se manifestou “no tempo oportuno”.

– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim, manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade – assinalou Aras.

O chefe do Ministério Público Federal também apontou que não irá “ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

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