PGR nega alinhamento ao governo e diz que Aras é ‘técnico’
Procuradoria afirmou ainda que respeita o devido processo legal
Pleno.News - 31/12/2021 14h50

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou nesta quinta-feira (30) alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o posicionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, no comando do órgão é “técnico”.
A manifestação institucional foi divulgada em meio a reportagens sobre o trabalho de Aras ao longo do último ano. Escolhido fora da lista tríplice, o procurador-geral vem sendo pressionado publicamente a tomar providências mais efetivas a partir do relatório final apresentado pela CPI da Covid, que sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes na gestão da pandemia. Até o momento, Aras propôs dez medidas a serem adotadas com base nos achados da comissão parlamentar.
– Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito é político. Já o Ministério Público está limitado em sua atuação aos princípios do processo judicial e procedimento jurídico, o que inclui o respeito ao devido processo legal, à garantia de ampla defesa e à cadeia de custódia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anulações – diz um trecho da nota.
O PGR também disse que “respeita o processo legal de escolha” dos ministros ao Supremo Tribunal Federal. A declaração faz referência a articulações para que ele fosse indicado, no lugar de André Mendonça, que foi empossado no último dia 16, para a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
*AE
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