Pleno.News - 31/01/2022 19h00 | atualizado em 01/02/2022 11h10

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia.

A investigação teve início depois que o ministro afirmou, em entrevista concedida ao Estadão em setembro de 2020, que adolescentes “optam” pelo “homossexualismo” por pertencerem a “famílias desajustadas”.

A denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, diz que Ribeiro induziu o “preconceito contra homossexuais, colocando-os no campo da anormalidade”. Também afirma que o ministro reforçou o “estigma social” contra a população LGBTQIA+.

– Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas – diz um trecho do parecer da PGR.

O vice-procurador lembra que o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. Cabe agora ao STF decidir se torna Ribeiro réu. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.

A criminalização da homofobia e da transfobia foi declarada pelo Supremo em junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo, que é inafiançável. A pena pode chegar a três anos, além de multa.

Em depoimento à Polícia Federal no curso da investigação, o ministro pediu desculpas pelas declarações e disse que não teve a intenção de “desrespeitar ninguém” com a fala. Afirmou ainda que, na sua visão, “a família dos gays são famílias como a sua, que (ele) respeita e acolhe a orientação de cada um”. Ribeiro acrescentou que “não acredita em intolerância” e que “vivemos em um país democrático e que as pessoas podem ter qualquer orientação e respeita todas”.

*AE

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