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PEC da Transição quer retirar Bolsa Família do teto de gastos

Alckmin apresentou o documento ao Congresso Nacional

Leiliane Lopes - 16/11/2022 21h58 | atualizado em 17/11/2022 10h17

Vice-presidente eleito e coordenador da transição Geraldo Alckmin Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, entregou no Congresso Nacional a PEC da Transição, documento que visa autorização para gastar mais de R$ 200 bilhões acima do teto do orçamento.

A minuta pede para que os gastos com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, esteja fora do teto de gastos de forma permanente.

Além disso, prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos.

Segundo a Câmara dos Deputados, atualmente toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Para reduzir a rejeição à PEC, o governo Lula tem adotado várias explicações para justificar o gasto extra. Alckmin, por exemplo, disse que não se trata de um cheque em branco.

– Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual].

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