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Para a PGR, só o STJ pode decidir sobre liberdade de Lula

Entendimento foi enviado à Corte na noite deste domingo

Henrique Gimenes - 09/07/2018 17h40 | atualizado em 09/07/2018 22h06

PGR quer que somente o STJ analise pedidos de liberdade de Lula Foto: EFE/Sebastião Moreira

Após a confusão envolvendo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Procuradoria-Geral da República (PGR) resolveu se manifestar. Na noite deste domingo (8), enviou um ofício ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que somente a Corte deve julgar pedidos de habeas corpus favoráveis ao ex-presidente.

O documento foi encaminhado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, após o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandar soltar Lula. O caso só chegou ao fim após o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidir que o ex-presidente deveria continuar preso.

A peça foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que afirmou que “desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria Corte, eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”.

A PGR pediu ainda que a Corte determina que a Polícia Federal (PF) “se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”.

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