Pierre Borges - 03/01/2022 13h03 | atualizado em 03/01/2022 13h11

Em 2022, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) não será cobrado dos motoristas no Brasil. Este será o segundo ano seguido em que o seguro não é cobrado.

A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão diretamente ligado ao Ministério da Economia. De acordo com o Conselho, há um fundo excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal utilizado na administração de recursos do seguro obrigatório.

O CNSP informou que tem feito “reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos”.

O Conselho prossegue afirmando que, “sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”.

Caso a cobrança fosse mantida em 2022, o valor do DPVAT poderia variar de R$ 10 a R$ 600 de acordo com o veículo e a região do país.

Leia também1 Humberto Martins, presidente do STJ, está com Covid-19
2 Presidente do México deseja boa recuperação a Bolsonaro
3 Noblat faz nova enquete sobre Bolsonaro, que vence 'disputa'
4 Após ser vetada em jantar, Dilma se encontrará com Lula em SP
5 Senador Esperidião Amin revela que está com Covid-19