Pleno.News - 03/11/2021 21h19 | atualizado em 04/11/2021 12h32

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, irritou-se com a apresentadora Daniela Lima, no programa CNN 360º, da CNN Brasil, nesta quarta-feira (3). Ao defender a portaria que assinou, a qual impede a demissão por justa causa de funcionários não vacinados, Onyx negou que a norma serviria para estimular a não imunização. Ele também acusou Daniela de “querer implantar narrativas”.

– Estou defendendo emprego, e a senhora tá defendendo a demissão de pessoas. Na portaria, o texto é claro. Ele fala que as empresas e os empregadores devem estimular a vacinação. A portaria é uma proteção do direito individual. É para aquele cidadão que, seja lá qual for a sua razão (seja causa médica, de foro íntimo, de dúvida), não queira ser vacinado. Estou impedindo que ele seja demitido – explicou o ministro.

Lorenzoni também lembrou que não é constitucional e que não há previsão legal para que a vacinação seja motivo de demissão por justa causa.

– O que eu estou dizendo é que estamos defendendo é que não há justa causa para demitir quem não tomou a vacina […] Não há, em nenhuma lei, escrito que carteira de vacinação dá condição de demissão de uma pessoa ou impede o acesso [dela] ao mercado de trabalho. O que está sendo feito é uma distorção do direito coletivo, tentando evitar que as pessoas tenham o direito constitucional da livre escolha, respeitado pela Constituição – disse o ministro.

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