OAB apoia evento em defesa das visitas íntimas em prisões

Deputada Érika Kokay, do PT, foi uma das convidadas

Pleno.News - 22/08/2019 16h00

Visita íntima em presídios federais foi, na prática, abolida Foto: Reprodução

Errata: Inicialmente publicamos que a deputada Maria do Rosário compareceu ao evento, mas a assessoria da parlamentar negou e informou que ela sequer foi convidada, embora o nome da deputada esteja na divulgação da página oficial do encontro.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou, nesta quarta-feira (21), de um evento crítico à portaria do ministro Sergio Moro que restringe visitas de familiares a detentos em presídios federais. O I Colóquio Internacional do Instituto Anjos da Liberdade aconteceu em um auditório na Câmara dos Deputados e teve a presença da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), além de um representante da ONU e de ONGs de direitos humanos.

Entre os convidados divulgados pela página do evento estão os deputados Marcelo Freixo e Talíria Petrone, ambos do PSOL, e Érika Kokay e Maria do Rosário, ambas do PT.

O tema do evento foi “O direito à convivência familiar da criança e do adolescente frente ao sistema prisional do Brasil”. Mulheres de presidiários relataram a rotina das visitas e criticaram as restrições impostas por Moro, sobretudo a proibição de visita íntima.

O encontro teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

FACÇÕES CRIMINOSAS ENTRAM NO STF CONTRA MORO
Duas das maiores facções criminosas se uniram e foram à Justiça contra restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para visitas no sistema penitenciário. Na portaria 157, Moro proíbe o contato físico entre os familiares e detentos e também reforça o veto às visitas íntimas.

Por causa da norma, assinada em fevereiro, criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) entraram na Justiça através de advogados do Instituto Anjos da Liberdade, ONG que atua em prol dos direitos de presos em unidades federais. A contestação foi feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que a portaria viola preceitos fundamentais do encarceramento.

Para Moro, a portaria visa dificultar a comunicação dos detentos com o mundo exterior, que ainda dentro da cadeia conseguiam enviar recados, através de familiares e advogados, para criminosos do lado de fora. Além disso, condenados que eram membros de facção, líderes de quadrilha ou que tentaram fugir perderam o direito às visitas íntimas.

LEIA TAMBÉM+ Pena máxima de prisão pode aumentar para 40 anos
+ Facções criminosas entram na Justiça contra Sergio Moro
+ Presos morrem após ingerir substância alcoólica artesanal


Clique para receber notícias
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo