Pleno.News - 31/08/2024 08h34 | atualizado em 03/09/2024 16h36

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta sexta-feira (30), que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X depois que a plataforma foi suspensa no Brasil. Esses usuários também podem responder civil e criminalmente, segundo a decisão que mandou suspender a rede.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa.

– Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais – disse.

As multas não são automáticas. A OAB quer entender como a penalidade vai funcionar na prática.

Inicialmente, para evitar que o embargo fosse desrespeitado, Moraes determinou que Apple e Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Uma ordem semelhante foi emitida a provedores de serviço de internet. Horas depois, o ministro recuou e informou que vai aguardar o posicionamento do próprio X, após sua intimação, evitando, neste primeiro momento, “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.

*Com informações AE

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